// DOCUMENTO 01
Termos de Uso
Vigente desde 04/08/2026 · última atualização em 21/10/2026
Este documento explica o que você contrata ao assinar o PressLab, o que está incluso, por quanto tempo vale e como cancelar. Está escrito em português comum de propósito: se alguma parte não ficar clara, escreva para contato@presslab.pro antes de comprar.
- Fornecedor
- João Eduardo Aniceto de Oliveira (MEI)
- CNPJ
- 47.099.149/0001-33
- Endereço
- Rua João Mouro, 583 — Jardins dos Ipês, Frutal/MG, CEP 38.206-264
- Marca
- PressLab
- Site
- presslab.pro
- Contato
- contato@presslab.pro
01O que é o PressLab
O PressLab é um serviço online que monta e hospeda o presskit digital de artistas
e DJs. Você preenche os módulos pelo painel (perfil, bio, galeria, música, vídeos, agenda,
imprensa, rider técnico, contato) e o sistema publica uma página pública em um link seu,
no formato presslab.pro/p/seu-nome.
A assinatura inclui: o painel de edição, a página pública, o QR code, o link permanente descrito no item 6, o download do kit completo em ZIP e os temas. O serviço é entregue como está, com as funções que existem no dia da contratação. Podemos adicionar ou ajustar funções ao longo do tempo; não removemos função essencial sem aviso.
Você pode ver exatamente o que recebe antes de pagar, no presskit de demonstração: presslab.pro/p/djtest.
02Sua conta
Depois do pagamento aprovado, criamos sua conta automaticamente e enviamos a senha para o e-mail informado no checkout. Confira o e-mail antes de finalizar a compra — é para ele que o acesso vai.
A conta é individual e pessoal. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo que for feito com ela. Dá para trocar a senha e o e-mail pela aba Conta do painel. Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, troque a senha (isso desconecta os outros dispositivos) e avise a gente.
Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais.
03Preço e pagamento
Existem duas formas de pagar o presskit de artista:
- Plano anual: R$ 297,00 por ano, com opção de parcelamento em até 12x de R$ 24,75 no cartão. Também aceitamos Pix e boleto, à vista.
- Plano mensal: R$ 39,90 por mês, cobrado automaticamente todo mês no cartão de crédito informado na contratação. Não aceita Pix, boleto, cartão de débito nem pré-pago.
A página de contratante custa R$ 197,00 por ano (até 12x, Pix ou boleto) ou R$ 24,90 por mês no cartão de crédito, nas mesmas regras.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Não recebemos nem armazenamos o número do seu cartão — ele vai direto para o processador. Na fatura do cartão a cobrança aparece como PRESSLAB; no comprovante e no Pix, o recebedor aparece com o nome do titular do CNPJ acima, que é como a Receita registra um MEI.
Nunca pedimos pagamento por fora. Não mandamos chave Pix por WhatsApp, não pedimos senha e não pedimos dados do seu cartão por mensagem. Se receber algo assim em nome do PressLab, é golpe — nos avise.
Pix e boleto podem levar algum tempo para compensar. Enquanto o pagamento não é aprovado, a conta não é criada. Assim que o processador confirma, o acesso sai automaticamente.
04Prazo, renovação e o que acontece se você não renovar
No plano anual, a assinatura vale por 365 dias a partir da aprovação do pagamento. Não existe cobrança automática: quando o ano acabar, a renovação é uma nova compra, feita por você. Se renovar antes de vencer, os dias que faltavam são somados ao novo período — você não perde nada.
No plano mensal, a cobrança se repete sozinha todo mês, no mesmo dia, até você cancelar. Não há fidelidade nem multa.
Como cancelar o mensal: no painel, aba Conta, botão Cancelar assinatura. O cancelamento vale na hora para as cobranças seguintes; o mês já pago continua valendo até o fim, sem reembolso proporcional. Se preferir, também dá para cancelar pelo e-mail de contato.
Se você não renovar o anual, cancelar o mensal ou a mensalidade não for paga (cartão recusado, vencido ou sem limite):
- Você tem 7 dias de folga depois do vencimento, com tudo funcionando normalmente.
- Depois disso, seu presskit sai do ar e o painel de edição trava. Quem abrir o link vê uma página de indisponível.
- Nada é apagado nesse momento. Pagando de novo, tudo volta no mesmo link, do jeito que estava.
Guardamos seu conteúdo por pelo menos 12 meses depois do vencimento. Passado esse prazo, a página e os arquivos podem ser removidos definitivamente. Se quiser sair antes, é só pedir a exclusão pelo e-mail de contato.
05Arrependimento e garantia de 7 dias
Você tem 7 dias corridos a partir da compra para desistir e receber 100% do valor de volta, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e é também a garantia que anunciamos na página de vendas.
Para exercer, basta escrever para contato@presslab.pro dentro do prazo, do mesmo e-mail da compra. Não pedimos motivo e não colocamos obstáculo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento; o prazo de estorno depende do Mercado Pago e do seu banco (no cartão, costuma aparecer na fatura seguinte).
No plano mensal, a garantia vale para a primeira mensalidade: desistindo nos 7 primeiros dias, devolvemos o valor e a assinatura é cancelada. Depois disso, cancelar interrompe as cobranças seguintes, como descrito na seção 04.
06O link permanente e o chaveiro NFC
A assinatura inclui o link permanente do seu presskit, no formato
presslab.pro/t/codigo: um endereço fixo que continua funcionando mesmo que você
mude depois o link público do presskit. É ele que permite gravar uma etiqueta NFC sem medo de
o material impresso ou entregue virar link morto.
O chaveiro físico com a etiqueta NFC é item à parte e não está incluído na assinatura. Quando estiver à venda, o preço, o prazo de entrega e as condições de troca são os informados no canal onde a compra for feita. O link permanente não depende dele: funciona com qualquer etiqueta NFC que você gravar por conta própria, e o presskit funciona normalmente sem etiqueta nenhuma.
07O conteúdo que você publica
O que é seu continua seu. Fotos, textos, logo, músicas, vídeos e todo o material que você envia continuam sendo de sua propriedade. Nós não vendemos, não licenciamos para terceiros e não usamos o seu presskit em anúncio ou material de divulgação do PressLab sem a sua autorização por escrito.
Você nos dá apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, redimensionar, converter para formatos de imagem mais leves e exibir publicamente esse material na sua página de presskit, que é exatamente o objetivo do produto.
Em troca, você declara que tem o direito de usar o que envia — que as fotos são suas ou licenciadas, que você tem autorização do fotógrafo, e que o conteúdo não viola direito de terceiro. Conteúdo enviado por você é de sua responsabilidade.
08O que não pode
Usando o PressLab, você concorda em não:
- publicar material ilegal, que incite violência ou discriminação, ou que envolva menores de forma imprópria;
- publicar conteúdo de terceiro sem autorização, nem se passar por outro artista;
- usar o espaço de hospedagem como depósito de arquivos alheios ao presskit;
- tentar burlar, sobrecarregar ou invadir o sistema, nem revender o acesso à sua conta;
- enviar spam ou usar o serviço para fraude.
09Disponibilidade, cópias e suporte
Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver parada para manutenção, falha de servidor, de rede ou de fornecedor. Vamos avisar o que der para avisar com antecedência e restabelecer o mais rápido possível.
Guarde os originais. As fotos que você envia são convertidas e otimizadas para a web. Mantenha sempre uma cópia dos seus arquivos originais fora do PressLab — vale para qualquer serviço online, e é a única proteção completa contra perda de dados.
O suporte é por contato@presslab.pro, em português, em dias úteis. Somos uma operação pequena: respondemos o mais rápido que dá, e priorizamos quem está sem acesso ao que pagou.
Nossa responsabilidade nos casos previstos em lei fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura no período. Isso não afasta nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.
10Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra o item 8, de preferência avisando antes e dando prazo para corrigir — salvo quando o conteúdo for manifestamente ilegal, caso em que a remoção é imediata. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem culpa sua, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usado.
Você pode encerrar quando quiser, pedindo pelo e-mail de contato. Encerramento por sua iniciativa fora dos 7 dias do item 5 não gera devolução do período já contratado.
11Mudanças nestes termos
Estes termos podem mudar. Quando a mudança for relevante — preço, prazo, o que está incluso — avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e a alteração não afeta a assinatura que você já pagou: ela vale até o fim do período contratado nas condições em que foi comprada. A data de última atualização fica sempre no topo desta página.
12Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
Se houver conflito, você pode processar no foro do seu próprio domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, tente o contato@presslab.pro: quase tudo se resolve por e-mail, e mais rápido.
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