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Termos de Uso

Vigente desde 04/08/2026 · última atualização em 04/08/2026

Este documento explica o que você contrata ao assinar o PressLab, o que está incluso, por quanto tempo vale e como cancelar. Está escrito em português comum de propósito: se alguma parte não ficar clara, escreva para contato@presslab.pro antes de comprar.

Fornecedor
João Eduardo Aniceto de Oliveira (MEI)
CNPJ
47.099.149/0001-33
Endereço
Rua João Mouro, 583 — Jardins dos Ipês, Frutal/MG, CEP 38.206-264
Marca
PressLab
Site
presslab.pro
Contato
contato@presslab.pro

01O que é o PressLab

O PressLab é um serviço online que monta e hospeda o presskit digital de artistas e DJs. Você preenche os módulos pelo painel (perfil, bio, galeria, música, vídeos, agenda, imprensa, rider técnico, contato) e o sistema publica uma página pública em um link seu, no formato presslab.pro/p/seu-nome.

A assinatura inclui: o painel de edição, a página pública, o QR code, o link permanente descrito no item 6, o download do kit completo em ZIP e os temas. O serviço é entregue como está, com as funções que existem no dia da contratação. Podemos adicionar ou ajustar funções ao longo do tempo; não removemos função essencial sem aviso.

Você pode ver exatamente o que recebe antes de pagar, no presskit de demonstração: presslab.pro/p/djtest.

02Sua conta

Depois do pagamento aprovado, criamos sua conta automaticamente e enviamos a senha para o e-mail informado no checkout. Confira o e-mail antes de finalizar a compra — é para ele que o acesso vai.

A conta é individual e pessoal. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo que for feito com ela. Dá para trocar a senha e o e-mail pela aba Conta do painel. Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, troque a senha (isso desconecta os outros dispositivos) e avise a gente.

Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais.

03Preço e pagamento

O PressLab custa R$ 297,00 por ano, com opção de parcelamento em até 12x de R$ 24,75 no cartão. Também aceitamos Pix e boleto, à vista.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Não recebemos nem armazenamos o número do seu cartão — ele vai direto para o processador. Na fatura do cartão a cobrança aparece como PRESSLAB; no comprovante e no Pix, o recebedor aparece com o nome do titular do CNPJ acima, que é como a Receita registra um MEI.

Nunca pedimos pagamento por fora. Não mandamos chave Pix por WhatsApp, não pedimos senha e não pedimos dados do seu cartão por mensagem. Se receber algo assim em nome do PressLab, é golpe — nos avise.

Pix e boleto podem levar algum tempo para compensar. Enquanto o pagamento não é aprovado, a conta não é criada. Assim que o processador confirma, o acesso sai automaticamente.

04Prazo, renovação e o que acontece se você não renovar

A assinatura vale por 365 dias a partir da aprovação do pagamento.

Não existe cobrança automática. Não guardamos seu cartão para renovar sozinhos. Quando o ano acabar, a renovação é uma nova compra, feita por você. Se renovar antes de vencer, os dias que faltavam são somados ao novo período — você não perde nada.

Se você não renovar:

  • Seu presskit continua no ar, no mesmo link, funcionando para quem abrir.
  • O painel de edição trava. Você não consegue mais entrar para alterar o conteúdo até renovar.

Guardamos seu conteúdo por pelo menos 12 meses depois do vencimento. Passado esse prazo, a página e os arquivos podem ser removidos definitivamente. Se quiser sair antes, é só pedir a exclusão pelo e-mail de contato.

05Arrependimento e garantia de 7 dias

Você tem 7 dias corridos a partir da compra para desistir e receber 100% do valor de volta, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e é também a garantia que anunciamos na página de vendas.

Para exercer, basta escrever para contato@presslab.pro dentro do prazo, do mesmo e-mail da compra. Não pedimos motivo e não colocamos obstáculo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento; o prazo de estorno depende do Mercado Pago e do seu banco (no cartão, costuma aparecer na fatura seguinte).

06O link permanente e o chaveiro NFC

A assinatura inclui o link permanente do seu presskit, no formato presslab.pro/t/codigo: um endereço fixo que continua funcionando mesmo que você mude depois o link público do presskit. É ele que permite gravar uma etiqueta NFC sem medo de o material impresso ou entregue virar link morto.

O chaveiro físico com a etiqueta NFC é item à parte e não está incluído na assinatura. Quando estiver à venda, o preço, o prazo de entrega e as condições de troca são os informados no canal onde a compra for feita. O link permanente não depende dele: funciona com qualquer etiqueta NFC que você gravar por conta própria, e o presskit funciona normalmente sem etiqueta nenhuma.

07O conteúdo que você publica

O que é seu continua seu. Fotos, textos, logo, músicas, vídeos e todo o material que você envia continuam sendo de sua propriedade. Nós não vendemos, não licenciamos para terceiros e não usamos o seu presskit em anúncio ou material de divulgação do PressLab sem a sua autorização por escrito.

Você nos dá apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, redimensionar, converter para formatos de imagem mais leves e exibir publicamente esse material na sua página de presskit, que é exatamente o objetivo do produto.

Em troca, você declara que tem o direito de usar o que envia — que as fotos são suas ou licenciadas, que você tem autorização do fotógrafo, e que o conteúdo não viola direito de terceiro. Conteúdo enviado por você é de sua responsabilidade.

08O que não pode

Usando o PressLab, você concorda em não:

  • publicar material ilegal, que incite violência ou discriminação, ou que envolva menores de forma imprópria;
  • publicar conteúdo de terceiro sem autorização, nem se passar por outro artista;
  • usar o espaço de hospedagem como depósito de arquivos alheios ao presskit;
  • tentar burlar, sobrecarregar ou invadir o sistema, nem revender o acesso à sua conta;
  • enviar spam ou usar o serviço para fraude.

09Disponibilidade, cópias e suporte

Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver parada para manutenção, falha de servidor, de rede ou de fornecedor. Vamos avisar o que der para avisar com antecedência e restabelecer o mais rápido possível.

Guarde os originais. As fotos que você envia são convertidas e otimizadas para a web. Mantenha sempre uma cópia dos seus arquivos originais fora do PressLab — vale para qualquer serviço online, e é a única proteção completa contra perda de dados.

O suporte é por contato@presslab.pro, em português, em dias úteis. Somos uma operação pequena: respondemos o mais rápido que dá, e priorizamos quem está sem acesso ao que pagou.

Nossa responsabilidade nos casos previstos em lei fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura no período. Isso não afasta nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.

10Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra o item 8, de preferência avisando antes e dando prazo para corrigir — salvo quando o conteúdo for manifestamente ilegal, caso em que a remoção é imediata. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem culpa sua, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usado.

Você pode encerrar quando quiser, pedindo pelo e-mail de contato. Encerramento por sua iniciativa fora dos 7 dias do item 5 não gera devolução do período já contratado.

11Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. Quando a mudança for relevante — preço, prazo, o que está incluso — avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e a alteração não afeta a assinatura que você já pagou: ela vale até o fim do período contratado nas condições em que foi comprada. A data de última atualização fica sempre no topo desta página.

12Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Se houver conflito, você pode processar no foro do seu próprio domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, tente o contato@presslab.pro: quase tudo se resolve por e-mail, e mais rápido.

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